Manifesto

Nós, integrantes da advocacia do Estado de São Paulo, conscientes da importância de nossa profissão como pilar essencial à sustentação do Estado Democrático de Direito e múnus público a serviço da sociedade, proclamamos este manifesto como um chamado à reflexão e à ação.

Vivenciamos um momento crítico em que a advocacia enfrenta desafios que têm minado o pleno cumprimento de sua missão institucional e apequenado seu histórico protagonismo nas questões públicas e sociais. A timidez e inadequada representatividade de nossa classe profissional implica diretamente a degradação da capacitação jurídica e da compostura ética dos advogados. A falta de diálogo e altivez, elementos indispensáveis para se consolidar a firme posição da advocacia na atual conjuntura altamente polarizada, é combustível para o abuso e corrosão da credibilidade de quem integra a advocacia e dela sobrevive.

Neste complexo e indesejado cenário estão presentes componentes marcados pela incerteza. O desamparo institucional a quem se inicia na profissão, a dependência da tecnologia e o acompanhamento de seus avanços para a prática da advocacia, o gritante desequilíbrio entre oferta e demanda no mercado de trabalho, decorrente, especialmente, do descontrole e desmedido crescimento dos cursos jurídicos, bem como a invencível necessidade de o profissional se manter tecnicamente atualizado e preparado para o enfrentamento das demandas, estão entre os muitos desafios que surgem constantemente para uma nova advocacia que cresce afastada dos valores que a tornarão forte.

Essa irrefutável realidade nos convenceu de que as dificuldades hoje enfrentadas poderão tomar rumos incorrigíveis e que seus enfrentamentos só terão êxito se feitos agora e pela união e força de todos aqueles que pugnam por uma advocacia valorosa, respeitada e forte. Por isso, sentimos a urgência de consolidar nossos ideais em um centro de observação, discussão e elaboração de propostas às principais demandas da advocacia. Trata-se do Núcleo de Valorização da Advocacia, que será guiado pelas seguintes diretrizes:

Apartidarismo: a advocacia, como exercício de política e cidadania, será tratada de forma indiscutivelmente apartidária, com absoluto respeito ao Estado Democrático de Direito;

Debate inclusivo e democrático: no levantamento das demandas dos advogados e confecção de propostas, será assegurada a participação do maior número possível de agentes interessados ou afetados pelas circunstâncias a serem analisadas;

Ética e governança intransigentes: compromisso inflexível com os padrões e normas deontológicas da advocacia e com a boa governança nas práticas do Núcleo;

Fins não econômicos: as ações, atividades, produtos e serviços nunca terão finalidades lucrativas;
participação diversificada: a composição do Núcleo e suas ações serão pautadas pela diversidade humana e absoluta indistinção de aspectos pessoais;

Interlocução institucional e social: manutenção de amplos e constantes canais de comunicação com o Poder Público, órgãos e grupos representativos da sociedade civil acerca da efetividade e concretude dos trabalhos produzidos pelo Núcleo;

Publicidade e transparência: as atividades e os trabalhos do Núcleo serão amplamente difundidos pelos meios físicos e digitais, de modo que esse conteúdo possa chegar ao conhecimento dos nossos profissionais, do Poder Público, das instituições de classe e da sociedade civil;

Voluntariado: os talentos e habilidades profissionais postos a serviço do Núcleo sempre serão voluntários e gratuitos.

Este manifesto representa nosso compromisso coletivo com a renovação e a valorização da advocacia no Estado de São Paulo. Convocamos integrantes da advocacia, de forma indistinta, a convergirem forças, para que, unidos, sejamos agentes de transformação e construtores de um futuro mais digno e promissor para nossa classe profissional.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2024.